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Artigos e notícias selecionadas:
Prazo de carência do Pronampe é prorrogado para 11 meses
Os empresários que realizaram a contratação de crédito por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) na Caixa Econômica Federal, podem a partir desta segunda-feira (12) solicitar a ampliação da carência para o início do pagamento do empréstimo.
IR 2021: Como declarar o saque emergencial do FGTS de maneira correta
Por conta da pandemia de Covid-19, que ainda é uma realidade no Brasil, medidas foram criadas pelo Governo durante o ano de 2020 para sanar algumas crises. Um exemplo é a autorização do saque emergencial de parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Proposta substitui prova de vida do aposentado por declaração ao Fisco
O Projeto de Lei PL 629/21 prevê que a entrega da declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dispensará a prova de vida para aposentados e pensionistas de quaisquer regimes e em todos os entes federativos.
Entrega do IRPF é prorrogada para 31 de maio de 2021
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
4 Benefícios e recursos que o governo vai liberar nos próximos dias
Embora o governo tenha encontrado dificuldades para liberar algumas medidas que já estão confirmadas, como é o caso do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a previsão é de que o governo consiga liberar os próximos programas o mais breve possível.
Em qual situação ocorre o desenquadramento automático do MEI?
Após a formalização, você empreendedor precisa estar atento aos critérios para garantir a regularidade do seu negócio, caso contrário, poderá ser desenquadrado do MEI. O desenquadramento acontece quando você microempreendedor individual deixa de atender às condições exigidas e impostas pela categoria.
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